LGPD e direitos dos titulares

Nosso compromisso

A proteção de dados faz parte da organização dos serviços e canais da PAD Saúde. Os tratamentos devem possuir finalidade legítima, base legal adequada, acesso restrito e medidas compatíveis com o risco envolvido.

Como exercer seus direitos

O titular ou seu representante legal pode enviar uma solicitação pelo canal indicado nesta página. Para proteger os dados, poderá ser necessário confirmar a identidade e especificar o pedido antes do atendimento.

• Acesso e confirmação de tratamento.
• Correção de informações.
• Informações sobre uso e compartilhamento.
• Anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento, quando aplicável.

Dados pessoais sensíveis

Informações relacionadas à saúde exigem proteção reforçada. Não envie prontuários, exames ou relatos clínicos detalhados por formulários e canais públicos sem orientação. A equipe indicará o canal institucional adequado quando esses dados forem necessários.

Prazo e resposta

A solicitação será analisada conforme sua natureza, a necessidade de validação de identidade e os prazos previstos na legislação. Determinados dados podem ser preservados para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos.

Referências legais

Este canal considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à saúde e ao caso concreto.